A ANAF definiu os pré-requisitos para que os sindicatos estaduais de árbitros tenham direito ao repasse do Programa de Apoio aos Sindicatos (PAS) em 2021. O valor é de R$ 3.300, 10% a mais do que no ano passado, e será pago em parcela única entre os meses de novembro e dezembro.
Para estar apto a receber o repasse, o sindicato precisa que ao menos 40% do quadro de árbitros do seu estado esteja filiado e em dia com a ANAF. Além disso, a entidade terá que apresentar os seguintes documentos registrados em cartório: Edital de convocação de eleição; Ata de eleição e posse; Estatuto Social; e CNPJ ativo.
Também é obrigatório que o sindicato tenha uma conta bancária ativa na razão social da entidade.